sexta-feira, 6 de março de 2015

Abertura do Concurso Docentes para 2015/2016 + Documentação

Aviso n.º 2505-B/2015 - Diário da República n.º 46/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-0666679743

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar

Aviso de Abertura do Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2015/2016, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, de 22 de julho

Caros Docentes, Hoje ainda nem tinha impresso o aviso de abertura e já me estavam a chatear se existiam novidades, mas será que só a ralé lê ? Por favor, dispensem apenas 20 minutos para ler, depois liguem para o CAT, posteriormente, mantendo-se as dúvidas, enviem as mesmas por email para a direção das vossas escolas, essas são enviadas para a DGAE para serem respondidas.


                                                                       IMPORTANTE                                                                     

IV. Serviços de Apoio ao Concurso

O Centro de Atendimento Telefónico (CAT), dedicado ao esclarecimento dos candidatos e dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, encontra -se em funcionamento das 09:30 horas às 17:30 horas, dias úteis.
Linha informativa: 213 943 480
                                                                       IMPORTANTE                                                                   

DOCUMENTAÇÃO

Aviso – Certificação da qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 – Inglês do 1º Ciclo do Ensino Básico

Nota Informativa do Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário – ano escolar de 2015/2016

Calendário resumido do concurso

 calendario
 LEGISLAÇÃO - Concurso Docentes

Portaria n.º 57-C/2015, de 27 de fevereiro, (vagas dos AE/ENA e QZP)

Declaração de Retificação n.º 9-A/2015, de 4 de março

Declaração de Retificação n.º 9-B/2015, de 4 de março

Despacho n.º 2384-A/2015, de 6 de março (GR 120)

Aviso n.º 2505-B/2015, de 6 de março (Aviso de abertura do concurso)


Regulamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário, 2014-2015


Diário da República n.º 45/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-05

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário, para o ano letivo de 2014-2015

http://assistente-tecnico.blogspot.pt/search/label/exames%20nacionais%202015 

quinta-feira, 5 de março de 2015

Delegação de competências DGEstE

Despacho n.º 2296/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-0566655664
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Delegação de competências

Contagem de Tempo de Serviço Prestado de Todos os Docentes Contratados BR1 - 2014/2015

Despacho n.º 2292/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-0566655660
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro

Determina a contagem de tempo de serviço prestado de todos os docentes contratados no âmbito da 1.ª Bolsa de Contratação de Escola no ano letivo de 2014-2015 e que viram anulada a sua colocação
 
 
Comentário ; 
 
Tanto tempo para publicar isto ? 
 
Publicam tantos actos, em suplemento da noite para o dia... 
Agora temos colegas que não sabem que procedimentos a ter perante este despacho. publiquei vários post's sobre este assunto desde setembro, tenho pena pela demora de 6 meses...parece ser novidade para alguns colegas esta situação.
 
"Assim, sob proposta da Comissão de Acompanhamento, e de acordo com a Informação n.º B15028549Q, de 20 -01 -2015, da Direção -Geral da Administração Escolar, que integra o processo administrativo na posse da dita Comissão..."

Já agora, podiam publicar a Informação n.º B15028549Q, parece que ninguém a encontra.

Em Braga Venceremos... Concentração de Trabalhadores Sábado - Braga - 15h00m

Pedido de Divulgação

Braga – 15h00 - Sector Público (Largo do Pópulo);
                        - Sector Privado (Largo da Estação)

Foi por Opção o Roubo Sr. Ministro ? "ADSE acabou 2014 com saldo positivo de 201 milhões"

ADSE acabou 2014 com saldo positivo de 201 milhões 

A ADSE acabou 2014 com um superavit de 201 milhões de euros, à custa dos descontos dos beneficiários. O Governo já subiu estes descontos 133%, mas só 2322 titulares da ADSE a trocaram, desde 2012, por seguros.

 É uma diferença entre receitas e despesas inédita na história do maior subsistema de saúde público. Depois de, em meados de 2013, o Governo ter aumentado os descontos dos funcionários e aposentados do Estado, de 1,5% para 2,25%, esta taxa voltou a subir no ano seguinte, para os 3,5%, e proporcionou um saldo positivo de 201,2 milhões à ADSE, revelam dados que o JN pediu ao diretor-geral que gere o subsistema, Carlos Liberato Baptista.

in http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=4435382




 

Impugnação Administrativa - Avaliação de Desempenho


 

A impugnação administrativa, por recurso hierárquico ou tutelar, prevista no artigo 73.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, tem carácter facultativo e o prazo para a sua interposição é de três meses (n.º 2 do artigo 168.º do Código do Procedimento Administrativo e alínea b) do n.º 2 do artigo 58.º do Código de Processo dos Tribunais Administrativos).


Para quem precisar... consta que são muitos :)

Se por um lado temos avaliadores que justamente, avaliam em conformidade do que foi ajustado previamente e não vicia a avaliação logo à partida, aplicando se for necessário a classificação máxima a todos os funcionários que entendem, sem qualquer limitação, não se sentindo pressionado pelas direções/conselho de avaliação. Por outro lado, temos tudo viciado...

Irrita-me imenso, quando é tudo tratado, progamado, definido à partida para não existirem reuniões extra, justificações. 

Eu apelo, a que se for justo, que todos os elementos sejam devidamente avaliados, seja mantida a classificação pelo avaliador. Não tenha medo!
Infelizmente, sei que temos vários avaliadores que já têm o rabo preso e têm orientações precisas para inquinar processos, cabe-nos a nós trabalhadores, "dar trabalho", se a situação assim acontecer.

Retifica - Número de Vagas a Preencher pelo Concurso Externo Docentes

 Ainda vai sofrer nova alteração em breve..


Declaração de Retificação n.º 9-A/2015 - Diário da República n.º 44/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-03-04
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 57-C/2015, de 27 de fevereiro, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que fixa o número de vagas a preencher pelo concurso externo, previsto e regulado no Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, publicada no Diário da República, n.º 41, 1.ª Série, 3.º Suplemento, de 27 de fevereiro de 2015

Diário da República n.º 44/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-03-04

Declaração de Retificação n.º 9-B/2015 - Diário da República n.º 44/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-03-04
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Declaração de Retificação n.º 9-A/2015, de 4 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que retifica a Portaria n.º 57-C/2015 de 27 de fevereiro que fixa o número de vagas a preencher pelo concurso externo, previsto e regulado no Decreto-Lei n.º 83-A/2014 de 23 de maio, publicada no Diário da República n.º 44, 1.ª série, 1.º suplemento, de 4 de março de 2015

terça-feira, 3 de março de 2015

segunda-feira, 2 de março de 2015

Esclarecimento DGAE - Redução da Componente Letiva Artigo 79.º


Consta que alguns colegas receberam esta Circular B15094774S da DGAE no correio institucional do organismo, eu ainda não recebi nada, nada me chegou... já me começa a irritar as orientações ficarem pela direção e não chega a quem precisa de estar atualizado, os serviços!!!

Também não percebi porque é que a DGAE não colocou logo online no site da DGAE!

Já agora, não têm uns minutos para se decidiram sobre a questão do artigo 103 do ECD ?

(Clicar na imagem para ver circular completa)

https://drive.google.com/file/d/0B3bMoKM3wGLjNk8wU2FObVhEZnl5MUFfUnp2dWxfYXg2ZGtr/view?usp=sharing


Sobre Inscrições - Exames Nacionais 2015


Uma das questões mais frequentes durante a semana passada... " Inscrições - Exames Nacionais 2015 " - Ainda não foi publicado nada a não ser os documentos que deixo o link em baixo.

Devemos estar atentos à página da DGIDC , logo que seja publicado algo, atualizo o blog.

Ao clicar aqui ou na imagem - ficam com acesso a uma etiqueta, em que acedem a todos os post's referentes aos exames nacionais 2015 publicados.



INFORMAÇÕES 2015
De acordo com o Despacho nº 8651/2014, de 3 de julho, retificado pelo Despacho nº 12236/2014, de 3 de outubro, apresentam-se, em formato simplificado, os Anexos V, VI e VII, abrangendo todos os ciclos/níveis de ensino, por ordem cronológica:

Ofício-circular/S-DGE/2014/4768 - Utilização de calculadoras gráficas no ensino secundário: exames finais nacionais de Física e Química A, de Matemática A, Matemática B e Matemática Aplicada às Ciências Sociais - ano letivo 2014/2015
Ofício-circular-S-DGE/2014/3959 - Avaliação externa dos alunos de PLNM no ensino secundário, com efeitos a partir do ano letivo de 2014/2015
in 

domingo, 1 de março de 2015

Retoma da Progressão nas Carreiras da Função Pública

 ...palavra de ministra!!! (não fossem as eleições até acreditava)

 "Ministra anuncia regresso da progressão nas carreiras da função pública

Anúncio foi feito em Viseu. Maria Luís Albuquerque revelou ainda que Portugal vai pagar 6 mil milhões de euros já em Março e fez um duro ataque à Comissão Europeia e à Grécia"

Educare - "Pessoal não docente: uma portaria e uma greve"

LEGISLAÇÃO

Pessoal não docente: uma portaria e uma greve



"Habitualmente, o debate público sobre educação incide sobre as questões relativas a professores ou a alunos e encarregados de educação, ignorando os problemas que afetam o designado pessoal não docente. É uma pena que seja assim, tendo em conta a importância destes trabalhadores para assegurar o funcionamento normal das escolas.

O sistema público de ensino vive tempos agitados. Uma sucessão de medidas de política pública (a prova de avaliação de conhecimentos e competências para o ingresso na carreira docente, ou a nova vaga de transferência de competências em matéria de educação, da administração central para os municípios), a ressurreição da dificuldade em colocar professores a tempo e horas nas escolas, e a publicação recorrente de posições e recomendações, a maioria das vezes contestando as opções seguidas pelo Ministério da Educação e Ciência, de diferentes intervenientes do sistema educativo, colocaram a escola pública numa espécie de estado de crise.

No meio deste torvelinho passou quase despercebida a greve do pessoal não docente do passado dia 20 de fevereiro, que encerrou centenas de estabelecimentos de ensino e foi precedida pela publicação da Portaria n.º 29/2015, que alterou os critérios e a fórmula de cálculo da dotação máxima de referência do número de funcionários por escola.

Habitualmente, o debate público sobre educação incide sobre as questões relativas a professores ou a alunos e encarregados de educação, ignorando os problemas que afetam o designado pessoal não docente. É uma pena que seja assim, tendo em conta a importância destes trabalhadores para assegurar o funcionamento normal das escolas.

Assistentes operacionais e assistentes técnicos
A carreira do pessoal não docente estrutura-se em duas carreiras principais: os assistentes operacionais (anteriormente designados auxiliares de ação educativa) e os assistentes técnicos (antigos assistentes de administração escolar), sendo desta última carreira que emanam os coordenadores técnicos (chefes de serviços administrativos).

O regime do DL n.º 144/2008 e as novidades da “municipalização”
Destes trabalhadores, aqueles que desempenham funções nas escolas públicas da educação pré-escolar e do ensino básico estão, desde a publicação do Decreto-Lei n.º 144/2008, sob gestão municipal. 

Este quadro legal, que desenvolveu o quadro de transferência de competências para os municípios em matéria de educação, transferiu para as autarquias locais “o pessoal não docente (…) em exercício de funções à data da entrada em vigor” daquele decreto-lei (artigo 4.º, n.º 1) e atribuiu às edilidades competências nas matérias respeitantes a: “recrutamento”, “afetação e colocação do pessoal”, “gestão de carreiras e remunerações”, “poder disciplinar” e a “homologação e (…) decisão de recursos” relativos à “avaliação do desempenho do pessoal não docente” (artigo 5.º, n.º 1 e n.º 3), sendo atribuídos às câmaras municipais a faculdade de delegar estas competências nos “órgãos de direção, administração e gestão dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas” (artigo 5.º, n.º 4).

O recentemente publicado Decreto-Lei n.º 30/2015, que estabelece o regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais, entre elas a educação (a municipalização do ensino, que tanta tinta tem feito correr), mantém os princípios gerais do Decreto-Lei n.º 144/2008.

Enquadrando a questão no quadro mais vasto da gestão de recursos humanos, o Decreto-Lei n.º 30/2015 delega nos órgãos dos municípios o “recrutamento, gestão, alocação, formação e avaliação do desempenho do pessoal não docente” e o “recrutamento de pessoal para projetos específicos de base local” (artigo 8.º, alínea c), não distinguindo entre pessoal não docente e pessoal docente. 
No essencial, quanto ao pessoal não docente não existirão diferenças importantes entre o estatuto profissional daqueles que desempenham funções públicas em escolas localizadas em municípios que adiram ao novo modelo de “municipalização” do ensino, e o daqueles cujo regime se regulará pelo Decreto-Lei n.º 144/2008. 

No entanto, é necessário aguardar pela versão definitiva dos contratos interadministrativos de delegação de competências para formular uma conclusão definitiva. Simplificando um pouco, lendo algumas versões de contratos interadministrativos que são conhecidas, pode-se, para já, dizer que as escolas inseridas em territórios da educação municipalizada perderão alguma da autonomia que ainda detêm na gestão do pessoal não docente, a favor de uma intervenção mais intrusiva das câmaras municipais: o pessoal não docente dos quadros do Ministério da Educação e Ciência é transferido em mobilidade para os municípios, o que não acontecia até agora, e a possibilidade de delegação de competências em matéria de recrutamento e gestão do pessoal não docente das câmaras municipais para as escolas, é substituída pela “articulação” (seja lá isso o que for!) entre estas entidades administrativas.

Um instrumento de gestão financeira
O aspeto mais relevante da Portaria n.º 29/2015, que altera alguns detalhes da Portaria n.º 1049-A/2008, é um ligeiro aumento da dotação máxima de referência do pessoal não docente para agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

Esta Portaria é, basicamente, um instrumento de gestão financeira do Ministério da Educação e Ciência, porque define a “fórmula de cálculo” (pontos 1 e 2.3) para esta dotação a qual, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 144/2008, é o valor de referência para definir o montante das verbas que a administração central está obrigada a transferir para a administração local.

Os motivos da greve: um sistema de transferência de competências que degenerou?
A crítica mais contundente à Portaria n.º 1049-A/2008 é a de que o número de funcionários/aluno/escola aí previsto é insuficiente para assegurar um apoio adequado às atividades escolares. É um facto que esse número é baixo e, além disso, não garante de forma adequada as substituições de trabalhadores temporariamente incapacitados (por exemplo, os casos de doença). 

Contudo, na minha opinião, o pior é que as dotações previstas nesta Portaria nem sempre são cumpridas e o princípio da vinculação e carreira - o direito de o trabalhador obter uma vinculação profissional duradoura, quando satisfaz uma necessidade permanente de um sistema que, é bom não esquecer, é público – é, reiteradamente, posto em causa.

A realidade varia de autarquia para autarquia e de escola para escola. Por essa razão é difícil tomar como bons alguns dos números avançados, nomeadamente os que quantificam as insuficiências globais de trabalhadores para estas funções. 

No entanto, os termos imprecisos que foram escolhidos para a redação dos termos da transferência de competências do Ministério da Educação e Ciência para as autarquias locais em matéria de educação – problema que se agrava no novo regime da “municipalização” – flexibilizaram de tal modo as possibilidades “legais” de contratação, que o recurso à contratação a termo, aos programas ocupacionais para desempregados e aos recibos “verdes” criou uma enorme bolsa de “precários”, pagos pelos índices mais baixos das tabelas remuneratórias da administração pública. 

Verdade seja dita que algumas medidas adotadas pela administração central contribuem, objetivamente, para esta situação. Não há reforma administrativa, plano de estabilidade e crescimento ou orçamento do Estado que, fatalmente, não tenha uma normazita que proíbe as autarquias de contratar mais pessoal “para os quadros”. 

E esta é uma das características esdrúxulas de um sistema que transferiu as competências mas, simultaneamente, bloqueou os instrumentos da sua execução, condenando milhares de trabalhadores públicos a um regime de subalternidade e desproteção. Provavelmente, nunca uma greve no sistema educativo foi tão justa.
TIAGO SALEIROLicenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa. Especializou-se em Direito da Educação e Direito dos Menores, áreas em que trabalha como jurista."

Blogue - ComRegras - "Os Assistentes Operacionais e a (In)disciplina"



Um espaço a acompanhar... http://www.comregras.com/

Gostava de divulgar histórias do vosso quotidiano,  assim lanço o desafio, enviem-me pequenos relatos dos vossos filmes diários :) Sobre indisciplina dos alunos, dos colegas, da direção...

"

Competência“Em defesa da escola pública e de qualidade”



Este é um dos motivos pelo qual os assistentes operacionais estão em greve no dia de hoje. As questões disciplinares estão diretamente ligadas à qualidade do ensino e os assistentes operacionais têm um papel fundamental nessa matéria.

Mas infelizmente são necessários progressos significativos nesta área, vejamos:

Desvalorização profissional – se os próprios professores são desvalorizados/desrespeitados por uma parte significativa da sociedade, então os assistentes operacionais ainda o são mais. Muitos são vistos como meros empregados domésticos que lidam com questões menores no que à escola diz respeito. ERRADO! Quando as aulas terminam são eles que dão a cara pela disciplina escolar, é preciso zelar pelo recinto escolar e tomar conta de centenas de alunos que para muitos as regras são meras formalidades. Pais, alunos e também professores, ao desvalorizarem o seu papel, diminuem a sua autoridade, levando a que muitos alunos ignorem as suas advertências.

Desmotivação profissional – como em muitas profissões, o reconhecimento do trabalho prestado, a sua tipologia, o vencimento auferido e as perspetivas de progressão na carreira, são determinantes para uma maior ou menor motivação profissional. Os assistentes operacionais recebem pouco mais de 500 € mensais, têm as carreiras congeladas há anos, têm vínculos precários, realizam um trabalho que para muitos “mortais” não é do mais agradável e além de tudo isso são desvalorizados socialmente. Somamos isso tudo e deparamo-nos muitas vezes com profissionais desmotivados e desinteressados, que não estão para se chatear quando ouvem umas asneiradas ou quando vêm um grupo de alunos a agredirem-se.
..."
Ver Mais aqui 

Os Assistentes Operacionais e a (In)disciplina



quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

SAGA - Faltas Por Doença Pessoal Docente - Artigo 103º do ECD - Doença Acima de 30 Dias

Já retificaram o Registo Biográfico ? Vários Diretores e Coordenadores já assumiram uma posição e emanaram ordens para se proceder a alterações. Acontece que andamos todos os colegas "desconfiados" uns dos outros... "estou a fazer bem ? "  , outros dizem - " Sem me colocarem por escrito, não altero nada! " , os serviços administrativos, como tem sido habitual nos últimos anos, sempre à deriva!

Concursos de Docentes à Porta!!!

A DGAE depois de receber (milhares) pedidos de esclarecimentos das escolas, apenas responde a pedidos da DGESTE... e reparem que ninguém se atravessa! 

Quase que aposto, que a interrupção letiva da Pascoa será alucinante... 

Agradeço a partilha dos documentos - leitora do blog 
 


Xutos e Pontapés - Jogo do Empurra


Isenção de Taxas Moderadoras a Todos os Menores (até aos 18 anos)

eleições à vista... 

Discordo em parte com esta medida. E com esta também - " Conselho de Ministros aprova ainda o alargamento, por três anos, da possibilidade de contratação de médicos reformados."

Deveria ser verificada a condição de "poucos rendimentos" para que o pagamento corresponda a uma taxa efetivamente moderada. 

Quem aufere 5.000 Euros/ Mês não deveria estar isento...


"8. O Conselho de Ministros aprovou a alteração do regime de isenção de taxas moderadoras, de forma a estender a isenção a todos os menores.
Pretende-se, com esta alteração, promover a saúde garantir a eliminação de quaisquer constrangimentos financeiros no acesso dos menores aos serviços de saúde assegurados pelo Serviço Nacional de Saúde."


Exames Nacionais do Ensino Secundário e as Provas de Ingresso

Deliberação n.º 223/2015 - Diário da República n.º 39/2015, Série II de 2015-02-25
Ministério da Educação e Ciência - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura de 2015/2016

Pré-requisitos para a candidatura de Acesso ao Ensino Superior 2015-2016

Diário da República n.º 39/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-02-25

Ministério da Educação e Ciência - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2015-2016

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Faltas - Cumprimento de Obrigação Legal Imposta Por Lei

O meu entendimento sobre este tipo de faltas...
Continuam os colegas, Srs. Diretores, Srs Coordenadores/Chefes a não autorizar determinadas faltas a serem consideradas como devidamente justificadas. Nomeadamente, quando vamos requerer o cartão do cidadão, registar um bem (escrituras), entre outras situações. 
A lei refere, cumprimento de obrigação legal... 



é obrigatório a posse do cartão de cidadão como elemento identificativo perante as autoridades e entidades, principalmente públicas. Logo, sempre que justificarmos a presença nesses serviços, com o intuito de por ex. requerer o cartão de cidadão ou praticar um acto público - registo/escritura de caráter obrigatório, estamos a cumprir uma obrigação legal imposta por lei, essa ausência deve ser considerada devidamente justificada. Para tal, basta o trabalhador apresentar um comprovativo de presença.

Mas alguns colegas, dizem-me - " mas não foi convocado!!!  " - Pode não ser. Ou terei de ser multado por um agente por possuir documentos fora de validade e aí estou a ser notificado de imediato com multa para alterar a situação e já é devidamente justificada ?


Vejamos...

o nº2, al. d) do art 134 da LGFP e
Código do Trabalho
Artigo 249.º
Tipos de falta

1 - A falta pode ser justificada ou injustificada.
2 - São consideradas faltas justificadas:
a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento;
b) A motivada por falecimento de cônjuge, parente ou afim, nos termos do artigo 251.º;
c) A motivada pela prestação de prova em estabelecimento de ensino, nos termos do artigo 91.º;
d) A motivada por impossibilidade de prestar trabalho devido a facto não imputável ao trabalhador, nomeadamente observância de prescrição médica no seguimento de recurso a técnica de procriação medicamente assistida, doença, acidente ou cumprimento de obrigação legal;

CONCEITO
Ausência ao serviço do funcionário ou agente, a fim de poder cumprir um a obrigação que lhe é imposta por lei ou por uma autoridade judicial, policial ou militar.


EXEMPLOS...

1.
Um cidadão pode não requerer o Cartão de Cidadão e optar por ficar com os antigos documentos? 

O Cartão de Cidadão é um documento de identificação obrigatório.


2.
"Regulamento do Registo Automóvel - Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro (versão actualizada)
Artigo 5.º
1 - Estão sujeitos a registo:
a) O direito de propriedade e de usufruto;
b) A reserva de propriedade estipulada em contratos de alienação de veículos automóveis;
c) A hipoteca, a modificação e cessão dela, bem como a cessão do grau de prioridade do respectivo registo;
d) A locação financeira e a transmissão dos direitos dela emergentes;
e) O aluguer por prazo superior a um ano, quando do respectivo contrato resulte a existência de uma expectativa de transmissão da propriedade;
f) A afectação do veículo ao regime de aluguer sem condutor;
g) A transmissão de direitos ou créditos registados e o penhor, o arresto e a penhora desses créditos;
h) A penhora, o arresto, o arrolamento, a apreensão ou quaisquer outras providências judiciais ou administrativas que afectem a livre disposição de veículos;
i) Os ónus de inalienabilidade ou indisponibilidade previstos na legislação fiscal;
j) A extinção ou a modificação de direitos ou encargos anteriormente registados, a alteração da composição do nome ou denominação e a mudança de residência habitual ou sede dos proprietários, usufrutuários e locatários dos veículos;
l) Quaisquer outros factos jurídicos sujeitos por lei a registo.
2 - É obrigatório o registo dos factos previstos nas alíneas a), b), d), e), f) e i) e o registo da mudança de nome ou denominação e da residência habitual ou sede dos proprietários, usufrutuários e locatários dos veículos."

in http://www.irn.mj.pt/sections/irn/legislacao/docs-legislacao/regulamento-do-registo
 

Aditar ao Registo Biográfico a Avaliação de Desempenho


cenário 1
cenário 2



Sugestões.. 


Divulgação - Formação - IGAP - (CPA + Atendimento)

"IGAP - ...é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos e declarada de utilidade pública..."

Recebo habitualmente as iniciativas do IGAP no email, são bastantes interessantes as temáticas, contudo, para os nossos vencimentos, os preços praticados são absurdos!

Contudo, não deixo de divulgar, para quem precisar e puder...

 in https://www.igap.pt/pt/formacao-cursos/seminario-o-novo-codigo-do-procedimento-administrativo-dl-n-4-2015-de-7-01/
in https://www.igap.pt/pt/formacao-cursos/atendimento-de-excelencia-em-servicos-publicos/

Justíssimo




Provedor de Justiça congratula-se com o facto de a Caixa Geral de Aposentações passar a reconhecer os períodos de desemprego como equivalentes à entrada de contribuições, na sequência da cessação de contrato de trabalho em funções públicas

Docentes - PACC - Procedimentos para a Prova - Componente Específica


Sempre em Suplemento... (quase...às escondidas)
Será que pretendem apanhar os candidatos de surpresa ? 
existem várias pessoas a lerem o diário da república, mas no dia seguinte, raramente lêem ou verificam se no dia anterior foi publicado algum suplemento, isto é, algo à meia noite "às escondidas". 

Desse modo, porque não autoriza a Assembleia da República, INCM a consulta dos atos publicados por entidade emitente, neste caso - IAVE   

Alguém consegue pesquisar dessa forma ? Não. Mas sabem que existe essa possibilidade ? Existe.. mas está vedada a quem subscreve por assinatura!!! Ide passear!!!


Ministério da Educação e Ciência - Instituto de Avaliação Educativa, I. P.
Procedimento de inscrição para a realização da componente específica da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades para o ano escolar de 2014/2015

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Direitos, deveres e garantias do trabalhador e do empregador público

TÍTULO IV

Conteúdo do vínculo de emprego público

CAPÍTULO I

Direitos, deveres e garantias do trabalhador e do empregador público

SECÇÃO I
Disposições gerais

Artigo 70.º

Deveres gerais do empregador público e do trabalhador

1 — O empregador público e o trabalhador, no cumprimento das respetivas obrigações, assim como no exercício dos correspondentes direitos, devem agir de boa-fé.

2 — O empregador público e o trabalhador devem colaborar na obtenção da qualidade do serviço e da produtividade, bem como na promoção humana, profissional e social do trabalhador.


Implementação do POC-Educação a partir de 1 de janeiro de 2016

Penso que será desta... apesar da legislação ser de 2000 , vamos ter 16 anos depois a obrigatoriedade da sua implementação, com a devida "ameaça" que não vão existir excepções.

Espero que sejam publicados manuais, orientações para todos os serviços. O tema não é fácil e o domínio nesta área é muito básico. Não esquecer que executamos muitas vezes contratos em que somos nós que "inventamos" as cláusulas

Teremos as empresas certificadas a ganhar milhares com a formação novamente ? Não deveriam ser os centros de formação a prestar a mesma ? 



"A implementação nas Escolas /Agrupamentos de Escolas de um modelo contabilístico agregando as vertentes orçamental, patrimonial e analítica, numa mesma aplicação, permite a obtenção de informação relevante, tanto para o exercício da função de gestão, como no âmbito da prestação de contas institucionais e à sociedade.
 
Considerando-se que as empresas que lhes fornecem software apresentam já soluções que integram essas funcionalidades, estão criadas condições, mesmo que faseadas a este nível, para que a partir de 01 de janeiro de 2016 (inclusive) todas estas unidades orgânicas passem a aplicar o POCE (ou sistema contabilístico que o venha substituir).
 
Assim, estabelece-se, formalmente, a data de 1 de janeiro de 2016, para a implementação do POCEducação nos estabelecimentos públicos de educação e ensinos básico e secundário.
A aplicação do POCE deixa, assim, de ser facultativa, uma vez que o Decreto-lei de Execução Orçamental para 2016, não incluirá qualquer situação de exceção que permita a sua não utilização, o que implicará, para todas as Escolas /Agrupamentos de Escolas, a obrigatoriedade de cumprimento das instruções do Tribunal de Contas, em sede de prestação da conta de gerência eletrónica e envio a esta entidade de todos os documentos e mapas exigidos.
 
Para além disto passa a ser, igualmente, obrigatório o reporte mensal para a DGPGF, através dessas mesmas aplicações, do registo de dados contabilísticos nas vertentes orçamental, patrimonial e analítica, de modo a permitir agregar centralmente toda essa informação.
 
No entanto, para viabilizar esta operação, há que identificar, desde já, graus de implementação e dificuldades sentidas, tanto em termos das próprias aplicações, como no âmbito dos recursos humanos e conhecimentos contabilísticos.
 
Com este desiderato, aquelas empresas farão chegar, a pedido desta DG, questionários que o permitirão avaliar com maior precisão, medida considerada indispensável para planeamento de módulos de formação, devidamente ajustados às necessidades. 

Solicita-se, assim, a colaboração de cada estabelecimento de ensino que irá ser, para o efeito, contactado. 

É atendendo aos pontos atrás referidos que solicitamos a sua ampla divulgação em cada uma das Escolas/Agrupamentos de Escolas, para além do que haverá que acautelar um período de formação reforçada a acordar, posteriormente, com as empresas fornecedoras de software, uma vez que da boa operacionalidade das equipas dependerá, em grande parte, o sucesso deste projeto. 
Apela-se, ainda, igualmente a V. Ex.ª que para a sua constituição, seja dedicada especial atenção à seleção e posterior estabilidade em funções dos recursos humanos, cujo perfil melhor se adapte ao plano acima referenciado."

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