quinta-feira, 20 de Novembro de 2014

NOTA INFORMATIVA - Comissão de Acompanhamento BCE DOCENTES



PARA:


XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
DE

DGEstE – Secretariado
ASSUNTO

NOTA INFORMATIVA - Comissão de Acompanhamento – RCM nº 61/2014 de 23 de outubro

Exmos. Senhores Diretores de Escola/Agrupamento de Escolas
Exmos. Senhores Presidentes de CAP

Por solicitação do Senhor Secretário-Geral do MEC, junto se envia a Nota Informativa sobre a Comissão de Acompanhamento criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º

Técnica do Governo para Cortar Vencimentos - Ver Tabela


Vou bater na mesma tecla, este dados não são fiáveis! Pela forma de recolha de dados!

Continua a faltar um mapa interessante - Remunerações por Faixa Etária VS Carreira/Categoria

Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) - 3.º Trimestre de 2014


"Na análise dos fluxos de entradas e de saídas, durante os três primeiros trimestres de 2014, de 1 de janeiro a 30 de setembro, o conjunto do sector das administrações públicas, em termos consolidados, registou um saldo líquido  negativo de 10 780 postos de trabalho. Os movimentos de entradas e saídas de trabalhadores contratados a termo nos estabelecimentos de ensino no Ministério da Educação e Ciência (MEC) continuam a ser os mais representativos: 75,7% das novas entradas em relação ao total destas para todo o sector das administrações públicas e 85,2% das novas entradas na administração central. Em contrapartida, o MEC representou, desde o início do ano até 30 de junho, 50,4% das saídas definitivas no sector e perto de 59,1% na administração central.
Na análise dos fluxos de entradas e de saídas, durante os três primeiros trimestres de 2014, de 1 de janeiro a 30 de setembro, o conjunto do sector das administrações públicas, em termos consolidados, registou um saldo negativo de 27 168 postos de trabalho, por efeito de um maior número de trabalhadores que saíram (83 959, dos quais 52 049 definitivamente) em relação às entradas no mesmo período (56 791). Estes fluxos são explicados em particular pelos movimentos de trabalhadores nos estabelecimentos de ensino no Ministério da Educação e Ciência (MEC), essencialmente docentes dos diversos níveis de ensino, contratados a termo por períodos específicos ou por um ano letivo, coincidindo o 3.º trimestre (entre 1 de julho e 30 de setembro) com a mudança de ano escolar, também refletido na evolução dos contratos a termo."



Docentes - PACC - prova de avaliação de conhecimentos e capacidades

Diário da República n.º 224/2014, 1º Suplemento, Série II de 2014-11-19


Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário

Define o calendário de realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, as condições e os valores a pagar pela inscrição, consulta e reapreciação da mesma, referentes ao ano escolar 2014-2015



2 — A componente comum da prova realiza -se no dia 19 de dezembro de 2014.
3 — A(s) componente(s) específica(s) da prova realiza(m)-se no ano escolar 2014 -2015, a partir do dia 1 de fevereiro de 2015.

quarta-feira, 19 de Novembro de 2014

Publicitação das listas de Colocação, Não Colocação e Retirados RR8 - Docentes


Aceitação de Colocação pelo Candidato - 8ª Reserva de Recrutamento 2014/2015
Aplicação disponível do dia 20 até às 23:59 horas do dia 21 de novembro de 2014 (Hora de Portugal Continental)

Publicitação das listas de Colocação, Não Colocação e Retirados - 8ª Reserva de Recrutamento
Lista de Retirados 8ª Reserva de Recrutamento


8ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira - ano escolar de 2014/2015
Listas de Colocação 8ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira
Listas de Não Colocação 8ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira
Lista de Colocações Administrativas 8ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira

8ª Reserva de Recrutamento - Candidatos à Contratação - ano escolar de 2014/2015
Listas de Colocação 8ª Reserva de Recrutamento - Candidatos à Contratação
Listas de Não Colocação 8ª Reserva de Recrutamento - Candidatos à Contratação

Vamos passar a ser funcionários da Câmara Municipal ?


Já se aborda a questão há muitos meses, mas neste momento as fugas de informação, são mais que muitas e confirma-se que em Janeiro de 2015, quem ainda não passou, irá passar a ser gerido pela Câmara Municipal. Refiro-me ao Pessoal Não Docente das Escolas, tanto assistentes técnicos como os assistentes operacionais, quase todos nós prestamos serviço e aceitamos um contrato com o MEC, com determinadas condições, que neste momento, ninguém nos abordou que tipo de alteração pode ou não sofrer o contrato. 

Já existem concelhos em que essa transferência de competências, já existe, pelo que me comentam, a gestão do processo individual, matéria sobre as faltas, processamento de vencimentos e pouco mais está centralizado no serviços da Câmara.

Poderão acontecer diversos cenários, durante os  primeiros tempos, fica tudo igual, com a autonomia pelos diretores, mas também pode determinada Câmara começar a rodar pelas pessoas pelo Concelho, suportando os custos inerentes certamente para o trabalhador! (Nem se preocupam na dinâmica familiar de cada um de nós.) A ver vamos.

Mas estou curioso, em ver a relação, o cuidado, para com aqueles trabalhadores que não residem no concelho, digo, não votam no concelho que trabalham, pois é!! Não nos podemos esquecer que é tudo política, os votos ainda contam... preparem-se para usarem duas t-shirts (de cor diferente) ao mesmo tempo.

Mais uma medida do governo, que projeta tudo às escondidas, os trabalhadores não são tidos nem achados.

Anda alguém assustado ? Já foram esclarecidos ? Tudo às escuras ? 


terça-feira, 18 de Novembro de 2014

Caderno para uso exclusivo do Pessoal Docente - Comunicação de Faltas - Atualizado Lei 35/2014


Caderno para uso exclusivo do Pessoal Docente. Contém:
-- 12 «Comunicações de Ausência» (consulte aqui)
-- 14 «Planos de Aula»
-- 4 «Participações de Retorno ao Serviço»

Desenvolvido com a colaboração de vários Estabelecimentos de Ensino.
N.º cat.: 0089                Preço: 2,10 euros



Também disponíveis: 
Cat. 0088 -- Comunicação de Ausência de Pessoal Não Docente (monofolha)
Cat. 1094 -- Comunicação de Ausência de Pessoal Docente (monofolha)

in http://eme.pt/


NOTA


Tem início uma nova campanha para o ano letivo 2014/1015.
Desconto de 20% para ESCOLAS
Nas encomendas de materiais que fazem parte do Catálogo das Publicações do Ministério da Educação e Ciência (impressos e publicações), a partir da data em que o seu valor de faturação de serviços gráficos (ou de distribuição) atinja o valor acumulado de 350 € (IVA não incluído).
São consideradas as encomendas de serviços gráficos (ou de distribuição) realizadas entre 01.07.2014 e 30.06.2015. Os serviços realizados no ano letivo 2013/2014 não são considerados.
Para a obtenção do desconto, as encomendas de impressos e publicações deverão ter em consideração:
- não poderão ser de valor inferior a 50 € (IVA incluído);
- o pagamento deve ser efetuado a pronto (transferência bancária, cheque ou à cobrança).
A personalização de Cadernetas do Aluno (capas e miolo) e Cartões do Aluno não será considerada para o volume de faturação de serviços gráficos.

segunda-feira, 17 de Novembro de 2014

Anulação do ato administrativo - Mobilidade Especial

Despacho n.º 13930/2014 - Diário da República n.º 222/2014, Série II de 2014-11-17
Ministério da Agricultura e do Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
Anulação do ato administrativo de colocação da técnica superior Maria Idalina Alves Trindade em situação de mobilidade especial, por sentença proferida e transitada em julgado no âmbito da ação administrativa especial de impugnação que correu termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco

Lutar Lutar Lutar!

Alteração dos rácios de auxiliares de ação educativa nas escolas


Ultrapasadas as 4.000 assinaturas na petição - http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT71616

"Qualquer petição subscrita por um mínimo de 1.000 cidadãos é, obrigatoriamente, publicada no Diário da Assembleia e, se for subscrita por mais de 4000 cidadãos, é apreciada em Plenário da Assembleia."

domingo, 16 de Novembro de 2014

Despesas com Pessoal - Versão do Governo

Dados não consolidados!!! Isto porque todos os dias, são publicados em diário da república alterações excepcionais de reposicionamento. 

Reparem nos restantes quadros, eles assumem já como garantidos os valores referentes a 2015...

Volto a colocar a mesma questão - O Governo sabe quanto já deve aos funcionários públicos , no dia em que for obrigado a descongelar as carreiras ? (sim, ele vai ser obrigado!!!) 

7. Despesas com pessoal
Défice global
As despesas com pessoal foram consideravelmente reduzidas (mais de 4000 milhões de euros até 2014, cerca de 5000 milhões até 2015), apesar das restrições impostas pelo Tribunal Constitucional. Parte significativa das poupanças foi ganha com o controle de admissões, ao mesmo tempo que o número de funcionários foi reduzido por efeito da aposentação e das rescisões por mútuo acordo.

sexta-feira, 14 de Novembro de 2014

Quem sabe responder ?

Referente ao Post da Prova de Conhecimentos ASAE - Categoria Inspetor-Adjunto 




"36 - Nos termos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o prazo para a aceitação da nomeação :

a) É de 10 dias úteis;

b) É de 15 dias contados, continuamente podendo ser prorrogado em casos devidamente justificados;

c) É de 20 dias contados continuamente;

d) Nenhuma das hipóteses anteriores."


Se esta questão vos fosse colocada dia 11 de novembro de 2014 , o que respondiam ? (SEM CONSULTA!!!) 


ADENDA :



CONCURSO INSPETOR ADJUNTO -  Aviso nº 2833/2014 

Prova de Conhecimentos - Esclarecimentos
No dia 11 de novembro de 2014 realizou-se a aplicação do primeiro método de seleção – prova de conhecimentos – no âmbito do Concurso Interno para preenchimento de 14 lugares na categoria de Inspetor Adjunto da carreira de Inspetor Adjunto, aberto através do Aviso nº 2833/2014, publicado no Diário da Republica, 2ª Série, nº 37, de 21 de fevereiro.

Todavia, nas perguntas nº 29 («A mobilidade interna temporária, nos termos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro…»), 35 («No âmbito da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o contrato, enquanto fonte de constituição de relação jurídica de emprego público, pode revestir a seguinte modalidade…») e 36 («Nos termos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o prazo para a aceitação da nomeação…») detetou o Júri que, por lapso, foi invocada a Lei nº 12-A/2008, de 27 de fevereiro, entretanto revogada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, que aprovou em anexo a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas.

Deste modo, e pese embora a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas tenha mantido em vigor e sem alterações os conteúdos constantes na Lei nº 12-A/2008, ora revogada, no que às matérias em causa diz respeito, serve o presente para informar todos os candidatos ao presente concurso e presentes no mencionado método de seleção, que o Júri do mesmo irá conceder a todos os candidatos a pontuação correspondente a resposta certa às perguntas em causa.

ASAE, 14 novembro 2014

Pedido de Divulgação - Marcha Distrital - 21 Novembro às 15h - Guimarães



Marcha Distrital - 21 Novembro às 15h - Guimarães

quinta-feira, 13 de Novembro de 2014

Publicitação das listas de Colocação, Não Colocação e Retirados - 7ª Reserva de Recrutamento

Aceitação de Colocação pelo Candidato - 7ª Reserva de Recrutamento 2014/2015
Aplicação disponível até às 23:59 horas do dia 14 de novembro de 2014 (Hora de Portugal Continental)

Publicitação das listas de Colocação, Não Colocação e Retirados - 7ª Reserva de Recrutamento
Lista de Retirados 7ª Reserva de Recrutamento

7ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira - ano escolar de 2014/2015
Listas de Colocação 7ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira
Listas de Não Colocação 7ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira
Lista de Colocações Administrativas 7ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira

7ª Reserva de Recrutamento - Candidatos à Contratação - ano escolar de 2014/2015
Listas de Colocação 7ª Reserva de Recrutamento - Candidatos à Contratação
Listas de Não Colocação 7ª Reserva de Recrutamento - Candidatos à Contratação


Será que o Arlindo ganhou uma concorrente ?


Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Designa a Doutora Luísa da Conceição dos Santos de Canto e Castro de Loura para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Diretora-Geral da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência do Ministério da Educação e Ciência


quarta-feira, 12 de Novembro de 2014

Mais Uns Milhões Para o Ensino Privado / Particular


Sobre as Cadernetas de Alunos


Recebo várias vezes emails de colegas a pedirem a opinião sobre diversos assuntos, tento ajudar, mas como sei que existem diversos procedimentos 

- Pergunto ; E aí como é que se procede ?


"Bom dia,

Sou assistente técnica na área do SASE, gostava de pedir ajuda acerca do seguinte assunto:

As cadernetas escolares para os 2º e 3º ciclos saem da verba auxilios económicos (mensagem transmitida por colegas mais antigas), existe alguma legislação em que seja explicada esta situação, uma vez que as cadernetas escolares teem que estar disponiveis para venda na papelaria da escola?
Ou seja estão no stock da papelaria mas são pagas pelos auxilios económicos, as primeiras são oferecidas a todos os alunos e para aquisição posterior são pagas.
"


Em baixo deste post, existe uma frase " SEM COMENTÁRIOS" ou "1 Comentário" , deixem aí a vossa opinião, para a colega poder ler.

Alguns colegas usam o chat para responder às mensagens/post's, contudo, como as conversas "desaparecem" ao fim de 500 linhas de texto, podem não ler o chat.

Condições para o Acesso à Profissão de Ama

Lei n.º 76/2014 - Diário da República n.º 218/2014, Série I de 2014-11-1158820010
Assembleia da República
Autoriza o Governo a definir os termos e as condições para o acesso à profissão de ama e o exercício da respetiva atividade

terça-feira, 11 de Novembro de 2014

Prova de Conhecimentos ASAE - Categoria Inspetor-Adjunto


Foi-me partilhado este documento, que pelos vistos foi vedado aos candidatos no momento da prova. Eu tenho muitas dúvidas na legalidade de tal procedimento...

Posteriormente comento as questões propriamente ditas.

Prova de Conhecimentos ASAE - Categoria Inspetor-Adjunto


Será disponibilizado o documento dentro de alguns dias, a quem demonstrar interesse aqui. Será um dos primeiros a receber.

segunda-feira, 10 de Novembro de 2014

Como preencher um Boletim Itinerário - Pagamento de Deslocações




- Deverá ser em formulário original e em duplicado, sendo o Duplicado munido de assinatura original;
- Em “Residência Oficial” deverá vir mencionada a Escola a que Pertence:
- Deverá ser preenchido na íntegra e sem utilizar «”…”»;
- Não deverá ser rasurado;
 
Retirado daqui - http://www.cfaecentro-oeste.pt/

Divulgação - Modelo de Requerimento Pagamento de Deslocações em Transporte Próprio


Download do Modelo aqui

https://drive.google.com/file/d/0B3bMoKM3wGLjbl9zOUVvYVE4YjQ/view?usp=sharing

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Dezembro de 2014 + Novo EuroMilionário Com Mais de 5.000 Euros Mensais

Aviso n.º 12417/2014 - Diário da República n.º 216/2014, Série II de 2014-11-0758788906
Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de dezembro de 2014



MinistérioNome Pensão 
MINISTÉRIO DA SAÚDEMARIA GRACIETE CARREIRA SOUSA ANDRADE CHEFE DE SERVIÇO ADMIN REGIONAL SAÚDE DO CENTRO, I. P.    5.458,91 €
MINISTÉRIO DA SAÚDEMARIA NATÁLIA PRATA MARTINS ASSISTENTE GRADUADA SÉNIOR CENTRO HOSPIT E UNIVERS COIMBRA, E. P. E.    4.679,66 €
MINISTÉRIO DA SAÚDEMARIA LURDES SANTOS ALMEIDA CUNHA ASSISTENTE GRADUADA CENTRO HOSPIT E UNIVERS COIMBRA, E. P. E.    4.645,01 €
EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES ANÓNIMASJOÃO VILARINHO NEVES PILOTO SÉNIOR/CHEFE DE DIVISÃO APDL -ADM PORTOS DOURO E LEIXÕES, S. A.    4.617,67 €
MINISTÉRIO DA JUSTIÇAMANUEL FREDERICO L. PACHECO FERREIRA PROCURADOR DA REPÚBLICA PROCURADORIA -GERAL DA REPÚBLICA    4.493,45 €
MINISTÉRIO DA SAÚDEMARIA GRAÇA OLIVEIRA C. CARVALHO APARÍCIO ASSISTENTE GRADUADA ADM REG SAÚDE DE LISBOA E VALE TEJO, I. P.    4.473,49 €
MECJOSÉ MANUEL OLIVEIRA COSTA RODRIGUES PROFESSOR COORDENADOR UNIVERSIDADE TRÁS -MONTES E ALTO DOURO    4.421,68 €



sábado, 8 de Novembro de 2014

Municípios só podem contratar professores até 1500 euros ?!?


Dizem-me que consta dos documentos apresentados a alguns agrupamentos - Será que leram todas as cláusulas  ?

Alguém confirma esta fuga ? 

Isto quer dizer que só podem contratar... CONTRATADOS ? 

Cada vez está mais estranho.



AFINAL Existe - Acordo Coletivo de Trabalho - APROVADO pelas Finanças com as 35 horas

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 121/2014 - Diário da República n.º 216/2014, Série II de 2014-11-07
Ministério das Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre o Município de São Vicente, da RAA, e o STAL

...

"Acordo coletivo de trabalho n.º 121/2014
Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública entre o Município de São Vicente, da Região Autónoma da Madeira, e o STAL — Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins.
...
CAPÍTULO II
Organização do tempo de trabalho
Cláusula 3.ª
Período normal de trabalho
1 — O período normal de trabalho não poderá exceder as trinta e cinco horas em cada semana, nem as sete horas diárias."
...

Fumo já existia Muito! Já começou a queimar - Municipalização - Transferência de Competências do MEC para Autarquias


Quem anda atento, sabe que é uma questão de meses... segundo se consta em alguns corredores da DGEstE, o mais certo será nova implosão a 1 de Janeiro de 2015. 

O assunto até já foi levemente comentando no chat deste blog, questionando-se se alguém sabe como é que tudo se processa. A maioria de nós, não sabe, mas existem colegas com acesso aos documentos que nos podem adiantar, partilhando o conteúdo ou até mesmo os próprios documentos. Nada disto deve ser sigiloso! É de interesse de todos os trabalhadores, de todos os pais, de todos os alunos, de todos os cidadãos terem conhecimento do processo. Ou a liberdade resume-se a uma tomada de conhecimento pela comunicação social ? Ou por uma simples circular interna ?

As negociações estão ao rubro, não tem o trabalhador direito ao acesso prévio dos documentos para análise ? Pode o mesmo verificar perda ou atropelos ao contrato de trabalho que o mesmo mantinha. 

Não entendo este Governo, digo, este Ministério do Crato com tanto segredo! 

São vários os documentos. O contrato, tem escrito na diagonal - " PROPOSTA " - Nos restantes, estão bem definidos as competências da direção, autarquia, em formato de grelha, sombreado a verde... 

Procura-se.




sexta-feira, 7 de Novembro de 2014

Seminário no Porto no Dia Nacional do Trabalhador Não Docente - Dia 22 de Novembro - Sábado



Celebra-se no Porto o Dia Nacional do Trabalhador Não Docente


No próximo dia 22 de novembro tem lugar o seminário “TRABALHADORES NÃO DOCENTES COMO ATORES NA ESCOLA: IMAGENS, INTERAÇÕES E CARREIRAS” no Auditório da Junta de Freguesia de Paranhos, no Porto.

 Este seminário integra-se na comemoração do Dia Nacional do Trabalhador Não Docente, pretendendo ser um dia de reflexão nacional sobre o papel destes profissionais na construção de uma Escola para Todos.
 
Na busca de sentido para saber mais sobre o papel do trabalhador não docente no acompanhamento e integração dos alunos na comunidade educativa, e, considerando-se a investigação como elemento central, apresentam-se um conjunto de estudos desenvolvidos pelo Grupo de Investigadores do Instituto Superior de Educação e Trabalho (ISET) organizados em três eixos:

  1. “ Trabalhadores não docentes: olhares sobre a escola e a profissão”;
  2. “A carreira dos trabalhadores não docentes das escolas e o papel do Movimento Sindical”;
  3. “Formação, Convivência Escolar, e Stress Ocupacional: perspetiva dos trabalhadores não docentes”.
 Estes trabalhos inserem-se numa linha de investigação cujo tema é a “Escola e os seus atores”, procurando-se assim compreender o sentido das relações e das perceções que os diferentes atores (professores, alunos, pais, e não docentes) envolvidos têm da escola, e qual o seu contributo para a construção de uma Escola para Todos.
in http://www.fne.pt/content/item/show/id/6837

Regime Jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local

quinta-feira, 6 de Novembro de 2014

IMPORTANTE - Perceba Aqui a Importância da Gravidez de Risco Vs ADSE



Questão frequente apresentada, principalmente pelas professoras e os serviços administrativos desconhecem na sua maioria, como funciona.

IMPORTANTE - Se terminar o seu contrato, sabe que pode manter o direito à ADSE ?

Aplica-se a qualquer funcionária que tenha tanto contrato a termo certo, incerto, não docente ou docente.


QUESTÃO COLOCADA À ADSE pelo atendimento online

MENSAGEM ORIGINAL: ASSUNTO: Beneficiários - Inscrições, cancelamentos e alterações de dados

Exmos Senhores,
Apresento-lhes o seguinte cenário, no qual preciso de enquadramento legislativo,

Encontrando-me de atestado médico por motivo de doença ou gravidez de risco, sabendo que o meu contrato de trabalho termina e a doença continua por mais duas semanas, pode a beneficiária usufruir dos direitos da ADSE, garantindo a protecção , mantendo-se os descontos do mesmo, suportados pelo próprio ou pela entidade patronal ?


RESPOSTA DA ADSE

Ex.mo(a) Sr(a) xxxxxxxx

Boa tarde

Informo que a única possibilidade que permite a continuação da manutenção de direitos abrangido pela proteção à maternidade, mesmo após o terminus do contrato é a gravidez de risco sem interrupções.

Assim estes beneficiários podem manter os direitos efetuando os respetivos descontos através de DUC, sendo que a entidade deverá aceder por esta via escolher a opção entidades empregadoras, assunto licenças sem vencimento/incapacidade temporária para o trabalho , preencher os dados solicitados e enviar a baixa onde conste gravidez de risco e as suas porrogações.

Com os melhores cumprimentos,

AXX
ADSE - Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas
"



quarta-feira, 5 de Novembro de 2014

Transporte em automóvel próprio - Pagamento de deslocações a 0,36 Eur/Km

Devido aos imensos pedidos de esclarecimento sobre o tema...repito. 
Legislação Aplicável -  DL n.º 106/98, de 24 de Abril in http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=673&tabela=leis&ficha=1&pagina=1 


Artigo 1.º
Âmbito de aplicação pessoal
1 - Os trabalhadores que exercem funções públicas, em qualquer modalidade de relação jurídica de emprego público dos órgãos e serviços abrangidos pelo âmbito de aplicação objectivo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, quando deslocados do seu domicílio necessário por motivo de serviço público, têm direito ao abono de ajudas de custo e transporte, conforme as tabelas em vigor e de acordo com o disposto no presente diploma.
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - AJUDAS DE CUSTO
  Artigo 20.º
Uso de automóvel próprio
 1 - A título excepcional, e em casos de comprovado interesse dos serviços nos termos dos números seguintes, pode ser autorizado, com o acordo do funcionário ou agente, o uso de veículo próprio nas deslocações em serviço em território nacional.
2 - O uso de viatura própria só é permitido quando, esgotadas as possibilidades de utilização económica das viaturas afectas ao serviço, o atraso no transporte implique grave inconveniente para o serviço.
3 - Na autorização individual para o uso de automóvel próprio deve ter-se em consideração, para além do disposto no número anterior, o interesse do serviço numa perspectiva económico-funcional mais rentável.
4 - A pedido do interessado e por sua conveniência, pode ser autorizado o uso de veículo próprio em deslocações de serviço para localidades servidas por transporte público que o funcionário ou agente devesse, em princípio, utilizar, abonando-se, neste caso, apenas o montante correspondente ao custo das passagens no transporte colectivo. 




Engenharia Financeira - Na Segurança Social - DESPEDIMENTO DE 700 Funcionários


Quando o objetivo seria reduzir despesa pública, isto na rubrica de VENCIMENTOS, propõe despedir os Assistentes Operacionais, que ao contrário do que refere a notícia, não são somente motoristas e telefonistas! Mas sim, funcionários de limpeza, auxiliares entre outros, que são os que menos remuneração recebem! 

Porque não propõem o programa de Rescisão aos mesmos! Tal como o Ministério da Educação e neste momento decorre com os funcionários das Autarquias!

Gostava tanto que publicassem as remunerações VS Idade e Remunerações VS Carreira(número de funcionários) em cada organismo! E não no geral, para não simularem médias artificiais!

Governo reduz 697 postos de trabalho na Segurança Social

Segundo o despacho do secretário de Estado da Administração Pública, da análise do documento do ISS sobressai a proposta de redução de 697 postos de trabalho, dos quais 526 assistentes operacionais, 139 docentes, 22 técnicos de terapêutica, sete enfermeiros e três técnicos de orientação escolar/social.

Em setembro, vários centros regionais de Segurança Social fizeram reuniões com cerca de 700 trabalhadores, sobretudo assistentes operacionais (motoristas e telefonistas) para os informar da intenção de os colocar em requalificação (ex-mobilidade especial).



terça-feira, 4 de Novembro de 2014

Quase todos os dias se publica algo com legislação revogada


Ao ler todos os dias o Diário, verifico quase diariamente publicações em diário da república eletrónico, com referências a legislação revogada, acontece porque não temos formação ou usamos o "copy&Cola" . 

Não basta dizer aos funcionários para lerem... 

Este é apenas um exemplo. 

Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto
Aviso (extrato) n.º 12317/2014 
Em cumprimento do disposto na alínea 9, do n.º 1, artº37, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna -se público que, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo regulamentado pela Portaria  n.º 332 -A/2013, de 11 de novembro, o docente Manuel Fernando Alves Pinheiro, posicionado no 9.ºescalão, índice 340, cessou o contrato de trabalho em funções públicas, com efeitos a 1 de setembro de 2014.
27 de outubro de 2014. — O Diretor, Prof. António Ernesto Teixeira Mesquita. 208192392 

Legislação   Regimes de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações - Funções Públicas  
Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro   (Revogado pelo: Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho)
Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
     - Rectif. n.º 22-A/2008, de 24 de Abril
     - Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro
     - Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril
     - Lei n.º 34/2010, de 02 de Setembro
     - Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro
     - Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro
     - Lei n.º 66/2012, de 31 de Dezembro
     - Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro
     - DL n.º 47/2013, de 05 de Abril
     - Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho
    Versões do diploma:
     - 1ª versão (Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro)
     - 2ª versão (Rectif. n.º 22-A/2008, de 24 de Abril)
     - 3ª versão (Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro)
     - 4ª versão (Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril)
     - 5ª versão (Lei n.º 34/2010, de 02 de Setembro)
     - 6ª versão (Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro)
     - 7ª versão (Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro)
     - 8ª versão (Lei n.º 66/2012, de 31 de Dezembro)
     - 9ª versão (Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro)
     - 10ª versão (DL n.º 47/2013, de 05 de Abril)
     - Revogado pelo Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho
  SUMÁRIO:
     Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas
[Este diploma foi revogado pelo(a) Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho!]
   O diploma foi revogado pelo seguinte diploma Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho


Clicando na imagem ou neste link http://assistente-tecnico.blogspot.pt/2014/08/entra-hoje-em-vigor-lei-352014-lei.html acedem à lei que deveriam ter citado, no meu entender, Lei n.º 35/2014. D.R. n.º 117, Série I de 2014-06-20 Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas , que revoga esta legislaçãoDecreto-Lei  100/99,  Lei 12-A/2008, Lei 58/2008, Lei 59/2008


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